bobbio resenha

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSOR MARCELO NEVES ALUNA: LADYANE KATLYN DE SOUZA, MATRÍCULA 12-0124157

Resenha do texto “O futuro da democracia” do livro “O futuro da democracia: em defesa das regras do jogo”, Bobbio, Norberto; ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, pp.17 a 40. Introdução Começando pelo título, a obra traz diversas contradições entre os pensamentos da modernidade. Quando a falar sobre “o futuro”, apesar de não ser tão radical quanto Weber ou Hegel, afirma ser bastante perigosa a tarefa de teorizar o que virá, pois ninguém tem uma visão de conjuntura, e a história segue indiferente aos nossos palpites No presente texto, Norberto Bobbio, a despeito do peso profético do título da obra, vem trazer um panorama da democracia atual, suas crises e peculiaridades, dando uma pincelada no que tange ao assunto dos próximos passos da democracia, ou seja, trazendo sua visão de mundo do que pode ser o porvir do mundo democrático. Principia o discurso com definições de democracia, segue contrapondo os ideais democráticos à realidade dos sistemas de governo, deixando assim transparecer as diversas deficiências existentes ainda hoje. Encerra o texto com uma visão otimista, dando enfoque à questão valorativa da democracia, dos valores necessários à efetivação do sistema.

Desenvolvimento 1. O conceito A definição de democracia chega a um consenso quando a consideramos como um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos, ou seja, seria o modo de legitimar decisões vinculatórias para toda a coletividade, mesmo que tenham sido tomadas de modo individual. No regime democrático, a idéia é que um “número muito elevado” de indivíduos tenha esse poder decisório, e aí tem-se que o termo “democratização” significa um progressivo alargamento do direito ao voto. Nesse ponto é possível fazerse um paralelo com a noção dada por Pareto, Mosca e Michels, da democracia como a forma de legitimar elites no poder. [1] Bobbio prossegue dizendo que para uma definição mínima de democracia ele diz ser indispensável ainda mais um quesito, além da atribuição a um elevado número de cidadãos do direito de participar e da existência de regras de procedimento- como a regra da maioria. É preciso ainda que os que deverão decidir sejam colocados diante de alternativas reais e postos em condições de poder decidir entre uma e outra. Para isso é preciso assegurar os direitos de liberdade, expressão, opinião. Não seriam as regras do jogo propriamente, mas regras preliminares. Nesse sentido, o autor fala do Estado Liberal como pressuposto ao Estado democrático, que, por sua vez, é pressuposto para as liberdades individuais: É muito difícil se falar de democracia em estados intervencionistas, bem como de liberdades individuais em regimes totalitários. “Única garantia de respeito aos direitos de liberdade está no direito de controlar o poder ao qual compete esta garantia” (tópico 7) 2. O ideal democrático e a realidade Passa então a falar sobre as divergências entre o “prometido” e o efetivamente realizado. Sobre a “matéria bruta” em choque com os ideais. Assim ele segue enumerando os problemas internos da matéria bruta, depois afirmando suas

dificuldades nas suas relações extrernas, com o ambiente, nos obstáculos por ela encontrados quando aplicada a seu meio: 2.1 Decepções da teoria 1. A democracia nasce da concepção individualista de indivíduo, onde cada um poderia decidir e ser protagonista político, sem corpos intermediários. A este ideal se choca o fato de que hoje são os grupos e não os indivíduos que protagonizam a vida política numa sociedade democrática. Fala-se de um Neocorporativismo, de uma sociedade policêntrica ou poliárquica – vários centros de poder. Assim, trata-se não de uma sociedade centrípeta, com, por exemplo, a vontade geral de Rosseau como ponto e sim, centrífuga, com muitos centros de poder. 2. Os interesses da nação em detrimento dos interesses do indivíduo fazem parte da teorização democrática, e com isso há a proibição dos mandatos imperativos – isso afigura-se como paradoxo hoje, porque quem representa interesses não tem como representar toda a coletividade, mas sim um grupo, partidos particulares que, assim, vão ter mandato imperativo, partidarismo, corporativismo, todos representam interesses particulares à determinado grupo ou classe. 3. Outro ideal trata-se da derrota do poder oligárquico. O autor fala que o excesso de participação aumenta a apatia eleitoral e que o empenho de poucos equivale à indiferença de muitos. As elites não sumiram: na definição de Schumpeter “a característica de um governo democrático não é a ausência de elites, mas a presença de muitas elites concorrentes para a conquista do voto popular”. É, entretanto, importante notar a observação de um interprete italiano: “Elites que se impõe são diferentes de elites que se propõem”.

4. As teorias democráticas trazem um poder que seria capaz de tomar decisões vinculatórias para um inteiro grupo social. Nesse ponto, a contradição está numa ausência, o Estado não é capaz de ocupar todos os espaços.

5.

Uma outra promessa não cumprida é a eliminação do poder invisível. Na Itália, por exemplo, pode-se falar da existência do estado duplo. A ideia democrática deveria ser dar vida a um poder sem máscara, publicidade como forma de controle. O paradoxo é que a tendência é reversa, não do máximo de controle do poder por parte dos cidadãos, e sim ao máximo de controle dos súditos por parte do poder.

6. Fala-se também da educação para a cidadania. O que acaba sendo deixado de lado pelos governantes, nesse ponto cita-se o estudo sobre ser mais fácil dominar súditos dóceis, que não tem estudo, de John Stuart Mill. Sem educação, os eleitores acabam se orientando pelos OUTPUTs, ou seja, pelo benefício que espera. Já os INPUTs tem mais a ver com o processo reverso e teorizado : trata-se da articulação de demandas e formação de decisões. Sem a educação para cidadania nota-se cada vez mais apatia politica, com a diminuição do voto de opinião para aumentar o voto de permuta, voltado para obtenção de outputs.

2.2 A transformação no social Os pontos suscitados representam promessas não cumpridas. Mas poderiam elas serem cumpridas? Alguns problemas surgem das transformações no tecido social: 1) ECONOMIA: é necessário gerir o aparelho econômico, e assim problemas políticos passam a requerir competências técnicas. Técnica, exige-se especialização, substituição do governo dos legisladores por governo dos cientistas, o que é uma antítese em relação a democracia, que sustenta-se sobre a hipótese de que TODOS PODEM DECIDIR A RESPEITO DE TUDO. Continuo aumento do aparato burocratio, da burocracia... Menos acesso, poucos de fato entendem.

Burocrático

X

democrático

2) Baixo rendimento, ingovernabilidade da democracia, demandas em demasia. Defasagem entre o mecanismo da imissão e o mecanismo da emissão, o primeiro sempre mais acelerado e o segundo em ritmo sempre mais lento.

3. Democracia, olhar panorâmico Apesar de todos esses fatores, o autor afirma que a democracia não corre sérios perigos, creio que na teoria da diferenciação sistêmica de Luhmann ela estaria fechada e não teria problemas internos. Isso porque, apesar dos pesares, o conteúdo mínimo do estado democrático não encolheu: garantia dos principais direitos de liberdade, concorrência entre partidos, eleições periódicas a sufrágio universal, decisões coletivas ou concordadas. Assim, lidamos com democracias mais sólidas e menos sólidas, mais invulneráveis ou mais vulneráveis, no entanto, democracias. As observações com que Bobbio fundamenta seu ponto de vista são que nenhuma guerra teria explodido até aquele momento (1984) entre estados dirigidos por regimes democráticos. Levanta também a questão trazida por Kant, sobre a constituição interna dos estados ser moldada de tal modo que viesse a ser um obstáculo a guerra, protegendo princípios universais. De certa forma, a guerra na democracia não é mais socialmente legitimada, passa a ocorrer na esfera econômica, não mais na política, como objeto de reconhecimento.

4. Aspectos valorativos Como ultima análise fica a pergunta: Se a democracia se caracteriza apenas por regras de procedimento, como esperar cidadãos ativos? De que forma se dá a participação? A isso Bobbio responde que se trata do cidadão

com de Ideais necessários, que percebam as lutas que produziram estes ideais. Ideiais esses que seriam o da tolerância, da não violência, da renovação gradual da sociedade, da irmandade, que dariam um sentido individual a todo ser humano enquanto ser social.

Crítica e conclusão A. Demora e ingovernabilidade Quando ele fala de procedimentos burocráticos, mais inputs que outputs e da demora no processo, a respeito de certa ingovernabilidade na democracia, creio que Bobbio se faz pouco realista, porque uma democracia que não conte com o excesso de demandas torna-se irrealizável, e nesse sentido o autor é um pouco utópico. Cabe trazer uma citação do personagem de o Fausto, obra de Goethe, para ilustrar as sempre renovadas demandas do povo:

“ assim, oscilo entre desejo e êxtase E no êxtase morro de um novo desejo.” [2]

Como um contraponto à Critica de Bobbio, trago também um pressuposto trazido por Luhmann:

“os sistemas sociais não podem se basear exclusivamente em relações simples, one-to-one relations, entre os planos internos e externo, ou seja entre o sistema e o ambiente, é necessário tempo para processar as informações e oferecer as respostas adequadas”. [3]

B.Utopia da vontade geral de Rosseau Quando ele trata da democracia como advinda da concepção individualista de indivíduo, colocando-a em choque com o Neocorporativismo e com a sociedade policentrica ou poliarquica, admite uma sociedade com apenas um centro de poder, e

não interesses em choque. Como se houvesse a vontade geral de Rosseau, e todo o povo fosse um UNO- há certo idealismo. Conclusão Para finalizar, trago o mesmo questionamento de Bobbio para o direito: Com apenas regras de procedimento, quem são os juristas ativos? Partindo da mesma linha de raciocínio do autor, estes serão aqueles que não contentam-se com a letra e a regra morta, e sim que se levantam e vão a busca do conhecimento das lutas que formaram nossa ordem, dos ideais que a permeiam, construindo os seus próprios ideais e internalizando princípios, como o de justiça e igualdade. Por fim, sobre a democracia, fica o que diz Koselleck : “ a tensão entre experiência e expectativa é o que provoca novas soluções...” [4].

Bibliografia [1] O estudo da política: tópicos selecionados, diversos autores, capítulo 13, Carlos Pio e Mauro Porto: Elitistas, pluralistas e marxistas, pp294-297. [2]Quelle: Faust 1, Wald und Höhle. (Faust) [3] Tempo, Modernidade e Direito. Paixão, Cristiano. Ed Del Rey, Belo Horizonte, p186. [4] Tempo, Modernidade e Direito. Paixão, Cristiano. Ed Del Rey, Belo Horizonte p.145.